A Autoridade de Gestão do PO ISE - Programa Operacional Inclusão Social e Emprego, lançou dois novos AVISOS de concurso.
A abertura de candidaturas irá decorrer no período compreendido entre 8 de março e 22 de abril de 2019.
AVISOS ABERTOS:
- AVISO Nº POISE-36‐2019‐06 - Formação de Públicos Estratégicos (T.O. 3.15)
- AVISO Nº POISE-36-2019-07 - Apoio financeiro e técnico a organizações da sociedade civil sem fins lucrativos (T.O. 3.16)
No âmbito da T.O. 3.15 - Formação de Públicos Estratégicos são elegíveis, para efeitos de financiamento, as seguintes ações que concorram para os objetivos da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação:
- Ações de formação de públicos estratégicos com intervenção no domínio da promoção da igualdade entre mulheres e homens, incluindo em matéria de prevenção e combate à discriminação salarial, ao assédio no local de trabalho e à segregação sexual das escolhas educativas e das profissões, em matéria de promoção da proteção na parentalidade e conciliação da vida profissional, pessoal e familiar, e em matéria de representação equilibrada na tomada de decisão, e tendo em conta uma perspetiva intersecional;
- Ações de formação de públicos estratégicos com intervenção no domínio da prevenção e combate a todas as formas de violência contra as mulheres e violência doméstica, incluindo a violência no namoro, a violência sexual, a perseguição, a violência nas novas tecnologias, a violência obstétrica, o assédio, e as práticas tradicionais nefastas como a mutilação genital feminina, incluindo em matéria de estratégias e programas de prevenção, e de intervenção junto de públicos particularmente vulneráveis em razão da idade, da deficiência, da origem nacional, racial e étnica, da orientação sexual, da identidade e expressão de género, e das caraterísticas sexuais, entre outros, e tendo em conta uma perspetiva intersecional;
- Ações de formação de públicos estratégicos no domínio da prevenção e combate à discriminação em razão designadamente do sexo, orientação sexual, identidade e expressão de género, e caraterísticas sexuais, incluindo a discriminação múltipla e intersecional (no cruzamento destes e/ou com outros fatores de discriminação como a origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência, território de origem, idade e deficiência);
- Ações de formação de públicos estratégicos com intervenção no domínio da prevenção e combate ao tráfico de seres humanos, e tendo em conta uma perspetiva intersecional.
No âmbito da T.O. 3.16 - Apoio financeiro e técnico a organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, são elegíveis, para efeitos de financiamento, as ações articuladas com a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018‐2030 – “Portugal + Igual” (ENIND) e respetivos planos de ação, que promovam as 3 linhas transversais definidas nesta estratégia:
- Territorialização
- Promoção de parcerias
- Intersecionalidade
Consulte os AVISOS publicados no website do PO ISE em Avisos Abertos ou no Balcão 2020 Domínio Temático – INCLUSÃO SOCIAL E EMPREGO.
Fonte: PO ISE
